28 de abr. de 2011

União Civil deve ser julgada no Brasil na semana que vem

Na primeira semana de maio, mais precisamente no próximo dia 4, dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo devem se julgados pelo STF.

Os ministros vão analisar, sobre a união homoafetiva, a ação direta de inconstitucionalidade, da Procuradoria Geral da República, que pede o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.


Fonte: CenaG

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